TSE decide: Candidatos trans terão identidade de gênero respeitado nas urnas

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Mais um close certo da Justiça Brasileira. Depois do STJ facilitar que pessoas transgênero possam trocar de nome e gênero em seus documentos, agora foi o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro que mostrou serviço, garantindo dignidade e respeito à esta parcela tão marginalizada da sociedade.


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Em decisão inédita, ficou estabelecido pelo TSE que travestis e transexuais candidatos, entrarão nas eleições tendo sua identidade de gênero respeitada com nome social em seus cadastros e também na urna eletrônica. Até as eleições passadas, o nome que constava em todos os lugares era o nome de batismo.

Com a medida, fica garantido também as pessoas trans o direito a inclusão de mulheres trans e travestis em cotas femininas dos partidos.

O ministro Luiz Fux, presidente do TSE falou sobre o resultado que foi votado a favor por unanimidade:
”Entendo que seja um avanço progressista da Justiça Eleitoral”.

Além disso, ele lembrou que homens e mulheres travestis e transexuais devem ser computados para fins de cotas de gênero, devendo sempre prevalecer a autoidentificação deles em relação ao gênero.


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